Segunda Sessão Ordinária - 11/03/2024
No dia 11 de fevereiro de 2024, os Vereadores reuniram-se para realizar a segunda Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Novo Barreiro.
Na presente Sessão, a Vereadora Suplente, Ozane Dieli Saldanha da Silva - PP, assumiu a vaga do Vereador Claudemir Andriolli – PP, que pediu licença de 21 dias.
Na Ordem do Dia, em matéria do Poder Executivo, foram apresentados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 003/2024 - Autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público para o cargo de Agente Administrativo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2024 - Cria Função Gratificada dentro do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, de que trata o Art. 52 da Lei Municipal nº 1.412/2014, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Novo Barreiro RS, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta, cria os cargos de provimento em comissão e funções de confiança e dá outras providências” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 010/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.290/2023 que “autoriza o Município a realizar Contratação Emergencial de Almoxarife e dá outras providências” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 014/2024 - Autoriza a contratação de Facilitador de Oficina Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Barreiro, e dá outras providências.
O Vereador Erivelton Eliseu Jahn – PP pediu vistas aos projetos acima citados para melhor análise dos mesmos.
Os Projetos apresentados a seguir foram apresentados por unanimidade dos vereadores presentes na Sessão:
Projeto de Lei nº 016/2024 – Abre crédito adicional no orçamento 2024, que trata de suplementações e reduções de dotações do orçamento corrente, para atendimento de contrapartida nos projetos que estão em andamento ou fase de início de obras.
Projeto de Lei nº 019/2024 – Abre crédito adicional no orçamento 2024, que se refere a aplicação dos recursos repassados pelos governos Federal e Estadual para o programa Pavimentação de Estradas Vicinais, no valor de R$ 1.465.000,00.
Projeto de Lei nº 022/2024 – Abre crédito adicional no orçamento 2024, referente a suplementações no orçamento corrente afim de adequação da despesa administrativa.
