Perguntas Frequentes
1. Por que o Portal Transparência foi criado?
Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência da contas públicas e atendendo a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
2. Quem deve divulgar os dados nas páginas de transparência?
Todos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus site, Páginas de Transparência Pública.
3. Quais informações podem ser encontradas no Portal?
No Portal estão disponíveis as informações sobre o Poder Legislativo, onde é possível obter dados sobre: Projetos de Leis, Leis Municipais, Decretos, Resoluções, Pauta das Sessões, Prestação de Contas, Contratos de Gestão, Lei Organica e Regimento Interno.
4. De onde são obtidos os dados do Portal?
Os dados são extraídos do Sistema Operacional da Camara de Vereadores, portanto as informações são dinâmicas para Receitas e Despesas. Outras informações são extraídas do próprio site do Poder Legislativo Municipal e algumas informações estão em formato pdf.
5. Com que frequência o Portal é atualizado?
A atualização do Portal é feita diariamente, com as informações do dia anterior.
6. Os dados referentes aos servidores encontram-se no Portal?
Sim. Há uma planilha com todos os funcionários da Prefeitura, seus cargos e órgãos de lotação.
7. Como posso tirar dúvidas sobre termos, expressões e siglas, ou até mesmo algum questionamento que possa surgir?
Os termos, expressões e siglas podem ser consultados no Glossário, ou por meio do e-mail. Dúvidas, sugestões e reclamações podem ser feitas por meio do canal "ouvidoria".
8. Onde estão as despesas do Legislativo?
As despesas do Legislativo estão no link "Portal da Transparência".
