Terceira Sessão Ordinária - 18/03/2024
No dia 18 de março de 2024, os Vereadores reuniram-se em Plenário para realizar a terceira Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Novo Barreiro.
Na Ordem do Dia, em matéria do Poder Executivo foram apresentados os seguintes projetos:
-Projeto de Lei nº 023/2024 – Autoriza a contratação emergencial de Acompanhante Terapêutico para a Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 024/2024 – Abre crédito adicional no orçamento de 2024.
Os projetos de Lei nº 023 e 024 foram baixados para análise das comissões responsáveis.
-Projeto de Lei nº 027/2024 – Autoriza o Município a firmar parceria, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2024, com a Associação de Estudantes Barreirenses – AEB, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 028/2024 – Concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Os Projetos de Lei nº 027 e 028 foram aprovados por unanimidade.
De Ordem do Poder Legislativo, os vereadores apresentaram os seguintes projetos, os quais foram aprovados por unanimidade:
-Projeto de Lei Legislativo nº 002/2024 – Concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
-Projeto de Lei Legislativo nº 003/2024 – Concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos Secretários Municipais do Poder Executivo de Novo Barreiro, que especifica, e dá outras providências.
-Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024 – Concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos Vereadores do Poder Legislativo de Novo Barreiro, que especifica, e dá outras providências.
-Projeto de Lei Legislativo nº 005/2024 – Concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF – aos vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Novo Barreiro, que especifica, e dá outras providências.
-Projeto de Resolução nº 001/2024 - Concede Homenagem e Reconhecimento, com o Título “Legado De Dedicação: Uma Homenagem Àqueles Que Com Seu Trabalho Contribuem Para o Desenvolvimento de Novo Barreiro em Seus 32 Anos de História”; e Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores a Realizar Despesas e dá Outras Providências.
Indicação n° 002/2024
O Vereador PEDRO ARIANO LIMA, integrante da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, na forma regimental vem apresentar a presente INDICAÇÃO: Indica ao Poder Executivo Municipal, para que realize obra de Pavimentação Asfáltica na Rua Arno Linke, na altura do CTG Cancela da Palmeira até o início do calçamento de acesso à Linha Três Passinhos. Ressalta a importância da obra em virtude do grande número de estabelecimentos comerciais localizados no trecho indicado.
