30ª Sessão Ordinária - 26/09/2023
No dia 25 de setembro de 2023, os Vereadores reuniram-se em Plenário para realizar a 30ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Novo Barreiro.
Na Ordem do Dia, em matéria do Poder Executivo foi apresentado o Ofício nº 275/2023, relacionado ao Projeto de Lei nº 069/2023:
Leitura para análise, discussão e votação do Ofício nº 275/2023 – substitui o Projeto de Lei nº 069/2023.
O Ofício foi rejeitado por 5 votos contrários e 3 votos favoráveis.
Ainda relacionado ao Projeto nº 069/2023, o Poder Legislativo apresentou as seguintes emendas:
Emenda Modificativa 013/2023 - Institui o “Programa Municipal de Incentivo Rural Fortalecendo as Raízes, Porque é Aqui que Tudo Começa”, como forma de incentivo às atividades agrícolas do Município de Novo Barreiro e dá outras providências.
A Emenda Modificativa foi aprovada por 6 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Leitura para análise, discussão e votação da Emenda Supressiva 01/2023 - Institui o “Programa Municipal de Incentivo Rural Fortalecendo as Raízes, Porque é Aqui que Tudo Começa”, como forma de incentivo às atividades agrícolas do Município de Novo Barreiro e dá outras providências.
O vereador Claudemir Andriolli, do PP, justifica seu voto favorável às emendas “se houvesse o entendimento da importância da agricultura, ninguém votaria contra essas emendas que foram feitas. As emendas foram feitas no sentido de dar maior abrangência para mais pessoas terem oportunidade de ter acesso a esse programa, que afinal, ainda não tem valor orçado. Por isso, a câmara de vereadores não está criando despesas, está apenas organizando esse programa de incentivo a agricultura.”
A Emenda Supressiva foi aprovada por 8 votos favoráveis e 1 voto contrário.
De ordem do Poder Executivo foram apresentados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 069/2023 - Institui o “Programa Municipal de Incentivo Rural Fortalecendo as Raízes, Porque é Aqui que Tudo Começa”, como forma de incentivo às atividades agrícolas do Município de Novo Barreiro e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 069/2023 foi aprovado por unanimidade.
Leitura para análise, discussão e votação do Projeto de Lei nº 083/2023 – Abre crédito adicional no orçamento.
O projeto em questão trata de suplementação de dotações e orçamentos da Secretaria Municipal de Obras e de Educação no valor de R$ 14.500,00.
Leitura para análise, discussão e votação do Projeto de Lei nº 085/2023 – Abre crédito adicional no orçamento.
O projeto foi baixado para análise das comissões responsáveis.
De ordem do Poder Legislativo, foi apresentado o seguinte relatório:
Leitura para análise, discussão do Relatório de contas anuais dos Administradores Municipais de Novo Barreiro no exercício de 2018, Edinaldo Rupolo Rossetto e Volnei Nicola Tonello.
