29ª Sessão Ordinária - 18/09/2023
No dia 18 de setembro de 2023, os vereadores reuniram-se em Plenário para realizar a 29ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Novo Barreiro.
Na Ordem do Dia, em matéria do Poder Executivo, foram apresentados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 081/2023 - Abre crédito adicional no orçamento.
O projeto trata da adequação no orçamento vigente, do valor oriundo de emenda parlamentar individual do Senador Luis Carlos Heinze, para fins de investimento e aquisição de veículos para a Secretaria da Saúde.
O Vereador Erivelton Eliseu Jahn, do PP, comenta que “essa emenda do senador Heinze, no valor de R$ 304 mil é para a compra de 3 veículos”, [...] “conversamos, e em um acordo de líderes colocamos este projeto em votação”.
O Projeto de Lei nº 081/2023 foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 082/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento do repasse integral do montante específico destinado pela União aos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, suplementa verbas e dá outras providências.
O vereador Claudemir comenta “com relação ao piso nacional da enfermagem, a União está repassando a diferença para complementar o valor do piso nacional. Com o problema que está havendo para computar o valor do piso, não estão sendo computadas as vantagens que o pessoal tem[...] alguns funcionários que têm mais tempo de carreira, que tem adicional de periculosidade ou triênios, estão recebendo um valor menor [...]. Mas, cabe explicar ao pessoal da enfermagem, que isso não está disposto no Projeto de Lei, é uma questão de interpretação jurídica para computar os triênios e vantagens nos salários[...].
O Projeto de Lei nº082/2023 foi aprovado por unanimidade.
Leitura do Projeto de Lei nº 083/2023 – Abre crédito adicional no orçamento de 2023.
O Projeto foi baixado para análise das comissões responsáveis.
Projeto de Lei nº 084/2023 - Abre crédito adicional no orçamento.
O Projeto trata de suplementação de dotação do orçamento da Secretaria da Saúde no valor de R$ 989.916,00.
A Vereadora Mariela Carla Rossetto do PcdoB, comenta “é um projeto muito importante, é um valor alto que veio de emendas parlamentares de 4 deputados que apoiam o município. Mauricio Dezidrik repassou R$200mil, Lucas Hedecker, repassou R$200 mil, Carlos Gomes repassou R$500 mil e Nereu Crispin repassou R$125 mil. [...] Estes deputados estão sempre nos apoiando e sabemos que a educação e a saúde são os pontos chaves para o nosso município.”
O Projeto de Lei nº 084/2023 foi aprovado por unanimidade.
