Sétima Sessão Ordinária - 17 de abril de 2023

No dia 17 de abril de 2023, os vereadores reuniram-se para realizar a Sétima Sessão Ordinária da 8° Legislatura do Poder Legislativo de Novo Barreiro.

Durante a Sessão, aconteceu a posse do Vereador Suplente do Partido dos Trabalhadores – PT, vereador Anderson Ramos Saggiorato, que substitui o Vereador Paulo Cesar Klein.

A Câmara de Vereadores dá as boas-vindas ao nobre colega e deseja que o edil realize sua função com responsabilidade, sempre almejando o desenvolvimento de Novo Barreiro.

Na pauta da Sessão foram apresentados os seguintes projetos de Ordem do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 034/2023 - Abre crédito adicional no orçamento 2023 - APROVADO POR UNANIMIDADE.      

O projeto em questão trata de abertura de crédito no valor de R$ 190 mil, advindo de superávit financeiro, para compra de uniformes para os estudantes da rede municipal de ensino. Os vereadores parabenizam o Poder Executivo pela iniciativa, porém pedem urgência no processo de licitação e compra dos uniformes para que os estudantes possam fazer uso dos abrigos ainda nesse ano.

Projeto de Lei nº 035/2023 - Reajusta o salário básico mensal aos cargos de agente comunitário de saúde, criados pela lei municipal n. º 1.091/2010 a partir de 1º de março de 2023 e dá outras providências – PROJETO BAIXADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO RESPONSÁVEL.  

Projeto de Lei nº 036/2023 - Reajusta o vencimento mensal básico estabelecido ao monitor de creche a partir de 1º de março de 2023 e dá outras providências - PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

O Projeto tem por finalidade reajustar o salário dos monitores da Escola de Educação Infantil Sonho Meu, pois os mesmos não tiveram reajuste salarial juntamente com os demais funcionários municipais no começo de abril.

Projeto de Lei nº 037/2023 - Dispõe sobre o sistema de cultura do Município de Novo Barreiro e dá outras providências - PROJETO BAIXADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO RESPONSÁVEL.

Projeto de Lei nº 038/2023 – Concede abono aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências – APROVADO POR UNANIMIDADE.

O Projeto em questão trata do abono aos Agentes Comunitários de Saúde de Novo Barreiro a título de incentivo, a fim de valorizar o trabalho desempenhado pelas servidoras públicas.

Os vereadores aprovam o projeto e afirmam que se faz necessária a valorização das funcionárias que desempenham o papel de agentes de saúde, pois as mesmas trabalham com dedicação às suas funções.

De ordem do Poder Legislativo foram apresentadas quatro indicações e uma Moção de Apoio:

Indicação 015/2023

O Vereador Ildo Roque Antunes de Oliveira, integrante da Bancada do Partido Comunista do Brasil PCdoB, na forma regimental vem apresentar a presente indicação:

 - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que realize reative a Academia Pública de Ginastica, adquirindo equipamentos novos, bem como crie uma pista paralela a rua Guilherme Klein, para práticas de caminhadas, proporcionando a população um espaço para prática de exercícios físicos.

Indicação 016/2023

Os Vereadores Joelso Onsi Zini, integrante da Bancada do Partido Democrático Trabalhista PDT, Rogerio Altemar Gheller, integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT -, Erivelton Eliseu Jahn, Claudemir Antonio Nunes Andriolli, integrantes da Bancada do Progressistas – PP -, na forma regimental vem apresentar a presente indicação:

 - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que realize a colocação de uma lixeira na entrada da Linha Cassariego, próximo a residência do senhor Nair Vargas, bem como inicie a coleta do lixo ali depositado.

Trata-se deu uma localidade onde possui várias residências e não há até o momento coleta de lixo por parte da municipalidade, necessitando de uma providência por parte do Poder Público pois a destinação adequada do lixo é questão de saúde pública.

Indicação 017/2023

O Vereador Pedro Adriano Lima, integrante da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, na forma regimental vem apresentar a presente indicação:

 - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que realize a colocação de uma lixeira nas proximidades da escola Sonho Meus e entrada do terreno onde estão instalados a Gráfica Barreiro e a empresa Destak Móveis.

Indicação 018/2023

Os Vereadores Joelso Onsi Zini, integrante da Bancada do Partido Democrático Trabalhista PDT, Rogerio Altemar Gheller, integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT -, Erivelton Eliseu Jahn, Claudemir Antonio Nunes Andriolli, integrantes da Bancada do Progressistas – PP -, na forma regimental vem apresentar a presente indicação:

 - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que a colocação de um redutor de velocidade, quebra-molas, na entrada da Rua Lulu Machado, considerando a alta velocidade dos veículos que ali transitam e por tratar-se de um Bairro Residencial.           

As indicações foram acolhidas pelo Poder Legislativo e encaminhadas ao Poder Executivo.

Moção de Apoio 02/2023

A Câmara de Vereadores de Novo Barreiro, através dos Vereadores firmatários desta casa de Leis, requer, na forma regimental, amparado pelo Artigo 209, do Regimento Interno desta Colenda Casa, requer seja inserido em Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de abril do corrente ano, e votada a presente Moção de Apoio, que foi aprovada por unanimidade:

“Apoio incondicional no que se refere a obter pareceres favoráveis nas comissões e a aprovação do Projeto de Lei nº 1.499 de 2019 que declara ao Município Palmeira das Missões – RS em nível federal de “CAPITAL BERÇO DA ERVA-MATE”.

Após apresentação e análise dos Projetos e Indicações, o Secretário da Mesa, Vereador Claudemir Andriolli fez a leitura Ofício 032/2023 Secretaria Municipal de Educação, em que a Secretaria enfatiza o comprometimento da mesma em realizar ações para garantir a segurança dos estudantes, professores e funcionários.

A SMEC reitera que há tratativas para realizar as ações que visam garantir a segurança nas escolas, como constante ronda da Brigada Militar, instalação de câmeras de monitoramento, contratação de guardas escolares para as escolas municipais e Estadual, instalação de portões eletrônicos, readequação de cercados no entorno das escolas.

A Secretaria se solidariza com os tristes fatos ocorridos, mas tranquiliza a comunidade escolar, pois as atitudes já estão sendo tomadas para garantir a segurança da comunidade escolar.

Os vereadores ressaltam que estão tomando medidas jurídicas para encaminhar reuniões com o setor de segurança do município, bem como reunir-se com o Poder Executivo para criar estratégias e impedir que tais fatos ocorram em nosso município.