Sexta Sessão Ordinária - 10 de abril de 2023

 

No dia 10 de abril de 2023, a Câmara de Vereadores de Novo Barreiro realizou a Sexta Sessão Ordinária da 8° Legislatura.

Os Vereadores Pedro Adriano Lima e Clecy Salete Blau ausentaram-se da Sessão, pois cumprem agenda em Brasília.

Durante a 5° Sessão Ordinária, ocorreu a posse do Vereador Suplente do PT – Partido dos Trabalhadores-, Rogério Geller, que substitui o Vereador Volmar da Silva Tonello.

A Câmara de Vereadores dá as boas-vindas ao nobre colega e deseja que o vereador realize seu trabalho com sabedoria, sempre almejando o desenvolvimento de Novo Barreiro.

Na Ordem do Dia foram apresentados três projetos de ordem do Poder Executivo:

*Projeto de Lei nº 003/2023 - Cria função gratificada dentro do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, de que trata o art. 52 da Lei Municipal Nº 1.412/2014, que “dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Município de Novo Barreiro - RS, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta, cria os cargos de provimento em comissão e funções de confiança e dá outras providências” e dá outras providências – PROJETO REPROVADO POR 4 VOTOS CONTRÁRIOS E 2 VOTOS FAVORÁVEIS.

*Projeto de Lei nº 028/2023 – Altera o artigo 2º da Lei Municipal N. º1.852/2019 que “cria a gratificação pelo exercício da atividade de membro da comissão permanente de licitações do Poder Executivo do Município de Novo Barreiro – RS.” e dá outras providências - PROJETO REPROVADO POR 4 VOTOS CONTRÁRIOS, 2 VOTO FAVORÁVEIS.

Na justificativa da comissão responsável pela análise dos projetos acima citados, os vereadores reiteram que tal aumento, que passaria de R$ 363,80 para R$ 930,00 para cada um dos membros da comissão de licitação da Prefeitura Municipal não seria justo em relação aos demais funcionários públicos, que há menos de um mês tiveram somente 7,4% de aumento salarial.

Além disso, os funcionários municipais não receberam o valor retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2023, pois, segundo dados apresentados pela Prefeita Municipal, Márcia Raquel Rodrigues, em reunião com os funcionários e Sindicato dos funcionários municipais, no dia 23 de março do ano corrente, houve defasagem no FPM – Fundo de Participação dos Municípios -, o que acarreta na redução da arrecadação de impostos, dificultando assim, o repasse do índice que o funcionalismo almejava.

Ademais, os vereadores salientam que há outras questões que o município enfrenta no momento, tais como reformas de estradas, reformas de máquinas com defeito, ajuda aos agricultores e ajuda aos demais setores que fomentam a economia municipal, portanto, os valores utilizados para aumento salarial da comissão de licitações, poderia ser investido em outras áreas.

Dessa forma, após discussões, a maioria dos Vereadores decidiu por votar contrário aos Projetos de Concessão de Função Gratificada para os membros da comissão de licitações e diretor de RH. Porém, os Edis reiteram a importância do trabalho exercidos por esses funcionários, pois sabem da grande responsabilidade do trabalho que desempenham, mas que, não pode haver injustiças em relação aos demais funcionários públicos de Novo Barreiro.

*Projeto de Lei nº 033/2023 – Abre crédito adicional no orçamento 2023 – APROVADO POR UNANIMIDADE.

De ordem do Poder Legislativo, os vereadores apresentaram uma Indicação e uma Moção de Apoio:

*Indicação Nº 14/2023 - O Vereador Ildo Roque Antunes de Oliveira, integrante da Bancada do Partido Comunista do Brasil PCdoB, na forma regimental vem apresentar a presente Indicação:

Indica ao Poder Executivo Municipal, para que realize duas vezes na semana a coleta do lixo na Linha Biriva. Atualmente a coleta ocorre apenas uma vez na semana, todavia o acúmulo de lixo tem ocasionado grande transtorno a comunidade local.

* Moção de Apoio

O Vereador Erivelton Eliseu Jahn, do Progressistas – PP- nos termos do artigo 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Barreiro, solicita, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, a Aprovação da presente Moção de Apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no Certame.

Após os trâmites de estilo, uma vez aprovada, requer-se o seu envio ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Excelentíssimo Vice-Governador e Secretário da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul.