Segunda Sessão Extraordinária - 16/02/2024
No dia 16 de fevereiro de 2024, sexta-feira, os vereadores reuniram-se em Plenário para realizar a segunda Sessão Extraordinária do Poder Legislativo de Novo Barreiro.
Os projetos apresentados, de Ordem do Poder Executivo, referem-se à contratação de funcionários para atender as demandas das Escolas Municipais e demais setores públicos.
O primeiro secretário, Vereador João Carlos Bignini – PP, fez a leitura do veto enviado pelo Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 01/2024.
Tal veto, que foi aprovado por unanimidade, diz respeito a contratação emergencial para o cargo de motorista, para atender as demandas das áreas da educação e da saúde, no qual, foram mantidas as 09 vagas propostas inicialmente pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 012/2024 autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar a contratação emergencial de 01 agente de alimentação (40 horas), 02 Professores de Pedagogia (20 horas) e 02 Professores modalidade Magistério (20 horas).
Na justificativa ao projeto encaminhado à Casa Legislativa, o Poder Executivo afirma que, será utilizada a banca de processo seletivo ou no caso de ausência deste, será realizado novo processo simplificado, respeitando os princípios constitucionais das normas do Edital.
O Projeto de Lei nº 013/2024 autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial de 05 serventes (40 horas) para serem alocadas no Centro Administrativo, no CRAS, na Secretária de Saúde e na Escola Sonho Meu.
O Projeto de Lei nº 015/2024, apresentado pelo Poder Executivo, autoriza a contração emergencial de 02 monitores (30 horas) e 02 monitores (40 horas). Na justificativa ao projeto, o Executivo afirma que a demanda solicitada se caracteriza pelo aumento da demanda de crianças com necessidades especiais e que necessitam do acompanhamento dos monitores.
Os três projetos apresentados pelo Poder Executivo foram aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes na Sessão.
Os Projetos seguem para sanção do Poder Executivo.