34ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
No dia 23 de outubro de 2023, os Vereadores reuniram-se em Plenário para realizar a 34ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Novo Barreiro.
Durante a Sessão, ocorreu susbstituição do Vereador Claudemir Nunes Andriolli, do Partido Progressistas - PP, que pediu afastamento pelo período de 15 dias, pela suplente Ozane Dieli Saldanha.
A Câmara de Vereadores dá as boas-vindas a nobre colega e deseja que a vereadora realize seu trabalho com sabedoria, sempre almejando o desenvolvimento de Novo Barreiro.
Na Ordem do Dia, em matéria do Poder Executivo, foram apresentados os seguintes projetos:
Leitura para análise, discussão e votação do Veto à Emenda Modificativa nº 013/2023 do Projeto de Lei nº069/2023.
O Veto foi rejeitado por 6 votos contrários e 3 votos favoráveis.
O Projeto de Lei nº 069/2023 - Institui o “Programa Municipal de Incentivo Rural Fortalecendo as Raízes, Porque é Aqui que Tudo Começa”, como forma de incentivo às atividades agrícolas do Município de Novo Barreiro e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade no dia 25 de setembro de 2023.
Nesse caso, a emenda nº 013/2023 ao projeto nº 069/2023, proposta pelos Vereadores das Bancadas do PP, PDT e PT, altera critérios para concessão do benefício, de oito para 32 hectares. Aliado a isso, a emenda aumenta o número de cargas a serem custeadas pelo Município de cinco para 10 cargas para cada agricultor.
No entanto, sob a justificativa de que a emenda cria despesas que o município não poderia arcar, o Poder Executivo Municipal, enviou para a Câmara de Vereadores o Veto, que contesta totalmente a emenda modificativa nº 013/2023, referente ao Projeto de Lei nº 069/2023.
No entendimento dos Vereadores que votam contrários ao Veto, está a justificativa de que todos os agricultores de Novo Barreiro precisam de oportunidades igualitárias de benefícios do governo municipal, uma vez que, o setor vem sofrendo com estiagens e falta de incentivo do município.
Leitura para análise, discussão e votação do Projeto de Lei nº 094/2023 - Abre crédito adicional no orçamento de 2023.
O Projeto foi baixado para análise da comissão competente.
