Quarta Sessão Ordinária - 27 de março de 2023

No dia 27 de março de 2023, realizou-se a 4° Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Novo Barreiro. Na pauta da Sessão foram apresentados e apreciados os seguintes projetos do Poder Executivo:

*Projeto de Lei nº 03/2023 - Cria Função Gratificada dentro do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, de que trata o Art. 52 da Lei Municipal nº 1.412/2014, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Novo Barreiro RS, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta, cria os cargos de provimento em comissão e funções de confiança e dá outras providências - PEDIDO DE VISTA PELA COMISSÃO RESPONSÁVEL.

*Projeto de Lei nº 020/2023 - Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências – APROVADO POR UNANIMIDADE.

*Projeto de Lei nº 024/2023 - Autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial de servente e dá outras providências - REPROVADO COM 5 VOTOS DESFÁVORAVEIS E 3 VOTOS FAVORÁVEIS.

*Projeto de Lei nº 027/2023 - Autoriza o Município de Novo Barreiro realizar contratação emergencial de servidores para atender demandas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências - REPROVADO COM 5 VOTOS DESFAVORÁVEIS 3 VOTOS FAVORÁVEIS.

*Projeto de Lei nº 028/2023 - Altera o artigo 2º da Lei Municipal n. º1.852/2019 que “cria a gratificação pelo exercício da atividade de membro da comissão permanente de licitações do poder executivo do Município de Novo Barreiro – RS.” e dá outras providências - PEDIDO DE VISTA PELA COMISSÃO RESPONSÁVEL.

*Projeto de Lei nº 029/2023 – Abre crédito adicional no orçamento 2023 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

*Projeto de Lei nº030/2023 – Autoriza o Município de Novo Barreiro realizar contratação emergencial de Professor de Educação Física Para atuar com os grupos do CRAS e dá outras providências - BAIXADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO RESPONSÁVEL.

De ordem do Poder Legislativo, os vereadores apresentam os seguintes projetos, indicações e pedido de informação:

*Projeto de Lei do legislativo nº 02/2023 Concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos Secretários Municipais do Poder Executivo de Novo Barreiro, que especifica, e dá outras providências – APROVADO POR UNANIMIDADE.

*Projeto de Lei do legislativo nº 03/2023 Concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos Vereadores Municipais do Poder Legislativo de Novo Barreiro e dá outras providências – APROVADO POR UNANIMIDADE.

*Projeto de Lei do legislativo nº 04/2023 Concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF – aos vencimentos do Prefeito e Vice – Prefeito Municipal do Poder Executivo de Novo Barreiro e dá outras providências – APROVADO POR UNANIMIDADE.

*Projeto de Lei do legislativo nº 05/2023 Concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências – APROVADO POR UNANIMIDADE.

*Indicação 08/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que realize a colocação de uma parada de ônibus na Avenida São João Batista, próximo entrada da Rua Josino da Silva, Bairro Cohab, para atender os alunos da rede municipal e estadual que ali esperam o transporte escolar, trazendo mais segurança e abrigo nos dias de chuva para os alunos.

*Indicação 09/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que realize a colocação de uma parada de ônibus na Avenida São João Batista, próximo à entrada que dá acesso a residência do Sr. Arnildo Hendges, para atender os alunos da rede municipal e estadual que ali esperam o transporte escolar, trazendo mais segurança e abrigo nos dias de chuva para os alunos.

*Pedido de Informação 01/2023 - Os Vereadores Claudemir Antonio Nunes Andriolli, Erivelton Eliseu Jahn, integrantes da Bancada do Partido Progressista – PP; Paulo Cesar Klein, Volmar Da Silva Tonello, integrantes da bancada do Partido dos Trabalhadores PT e o vereador Joelso Onsi Zini, integrante da Bancada do Partido Democrático Brasileiro – PDT, da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Barreiro, através do presente vem solicitar as seguintes informações junto ao Executivo Municipal.

- Que seja apresentada a prestação de contas dos gastos realizados com as festividades em comemoração ao 31º aniversário do Município de Novo Barreiro;

- Que seja enviado à Câmara de Vereadores cópias dos empenhos e notas fiscais relativos à festividade;

- Que seja esclarecido ao Poder Legislativo municipal a ocorrência de interdição do Lonão em frente ao Centro Administrativo pelo Corpo de Bombeiros, e se houve penalidade aplicadas ao Poder Executivo.

As indicações e o pedido de informação foram acolhidos e encaminhados para o Poder Executivo.