39° Sessão Ordinária
Na noite de segunda - feira, 28 de novembro de 2022. Foi realizado pela Câmara de Vereadores de Novo Barreiro a 39° Sessão Ordinária, onde foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei N. ° 135/2022 - dispõe sobre abono dos agentes comunitários de saúde (ACS), celetistas regidos pela lei municipal N. ° 1.091/2010 que “Cria empregos públicos, regidos pela CLT de Agentes Comunitários de Saúde destinados a atender o programa ESF - Equipe de Saúde da família e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade).
Projeto de lei N. ° 137/2022 - inclui o Artigo 27 - A, na lei municipal N. ° 1.124/2010 que “Estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade).
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2022.
