4ª Sessão Extraordinária de 2025

Vereadores aprovam três projetos de lei relacionados a créditos tributários e diárias de servidores

Na manhã desta quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Novo Barreiro realizou a 4ª Sessão Extraordinária do ano. Presidida pelo vereador Luiz Carlos de Souza Conceição, vice-presidente José Ivanês Moí Frizão, e secretariada pela vereadora Mariela Carla Rossetto, a reunião também contou com a presença dos vereadores Erivelton Eliseu Jahn, Josimar Luís Dalpiaz e Luciane Nilson Haefliger.

A sessão teve início com a leitura de um trecho bíblico, realizada pela vereadora Mariela Rossetto, seguida da apresentação e votação de três projetos de lei. O primeiro, Projeto de Lei Nº 020/2025, autoriza o não-ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não tributários. Em seguida, foi analisado o Projeto de Lei Nº 021/2025, que altera a Lei Municipal nº 1342/2013, referente ao pagamento de diárias aos servidores da administração pública municipal. Por fim, os parlamentares discutiram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 022/2025, que modifica dispositivos da Lei Municipal nº 2.448/2024, abordando questões como parcelamento, remissão e cancelamento de créditos tributários.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Ao final da sessão, o presidente Luiz Carlos de Souza Conceição agradeceu a participação de todos e encerrou os trabalhos.