17ª Sessão Ordinária - 25/06/2024
No dia 25 de junho os vereadores se reuniram para realizar a 17ª Sessão da Câmara de Vereadores. Na pauta da Sessão, em matéria do Poder Executivo, foram apresentados cinco projetos.
Projeto de Lei nº 068/2024- Abre crédito adicional no orçamento de 2024
O projeto trata da abertura de crédito especial no orçamento corrente para aplicação de recursos transferidos pelo governo do Estado através da Secretaria de Agricultura e Pecuária para a perfuração de poços artesianos.
Projeto de Lei nº 069/2024 – Abre crédito adicional no orçamento de 2024
O projeto trata de suplementações e reduções de dotações do orçamento corrente, para fins de adequação de despesas administrativas de diversas secretarias municipais.
Projeto de Lei nº 071/2024 - Abre crédito adicional no orçamento de 2024
Este projeto trata de suplementação de dotações orçamentárias em razão da necessidade de atualização dos sistemas informatizados do município, em virtude do encerramento do prazo de validade dos contratos atuais, no valor de R$ 54.000,00, sendo o recurso originado de redução da dotação orçamentária de construção de casas populares do meio rural.
Projeto de Lei nº 072/2024 – Altera a redação do caput do artigo 16 da Lei Municipal nº 2.404/2024, que “Institui os Componente Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nacional - SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -COMSEAN, a Câmara Inter Setorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e institui a Conferencia Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e dá outras providências” e dá outras providências.
Os projetos acima foram aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 073/2024 – Abre crédito adicional no orçamento – foi baixado para análise das comissões responsáveis.
Assista a Sessão clicando aqui!
