12ª Sessão Ordinária - 20-05-2024

No dia 20 de maio de 2024 os vereadores se reuniram para realizar a 12ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Novo Barreiro.

Na Ordem do Dia, em matéria do Poder Executivo foram apresentados os seguintes projetos:

Projetos reprovados

Leitura para análise e votação do VETO, ao Projeto de Lei Legislativo nº 06/2024.

O veto foi reprovado por 7 votos contrários e 1 voto favorável.

Projeto de Lei nº 039 /2024 – Autoriza a contratação emergencial de Visitador do Programa PIM – Primeira Infância Melhor - e dá outras providências.

O projeto foi reprovado por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis.

Projetos aprovados por unanimidade

Projeto de Lei nº 049 /2024 – Autoriza o Município de Novo Barreiro a prorrogar a contratação temporária da Lei Municipal nº 2.292/2023 que “autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial de Psicólogo” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 050 /2024 – Autoriza o Município de Novo Barreiro a prorrogar a contratação temporária da Lei Municipal nº 2.253/2023 que “autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial de Técnico de Enfermagem” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 051 /2024 – Autoriza o Município de Novo Barreiro a prorrogar a contratação temporária da Lei Municipal nº 2.171/2022 que “autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial de Operador de Máquinas” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 052 /2024 – Autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público para o cargo de Fonoaudiólogo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 056 /2024 – Abre crédito adicional no orçamento de 2024. O projeto trata de abertura de crédito advindo do repasse de R$ 200 mil advindos da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

Projeto de Lei nº 057 /2024 – Abre crédito adicional no orçamento de 2024. O projeto em questão faz referência a prestação de contas referente ao calçamento da Linha Biriva.

Projeto de Lei nº 059 /2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ações de enfrentamento a evento climático adverso em Município do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Projetos baixados para análise das comissões

Projeto de Lei nº 054 /2024- altera o anexo I, da Lei Municipal nº 1.853/2019 que “dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental passiveis ou não de licenciamento, e ou, autorização ambiental no Município de Novo Barreiro, institui seus valores e dá outras providências” e dá outras providências.

O Vereador Claudemir Nunes Andriolli – PP pediu vistas ao projeto, para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, possa avaliar os itens referentes aos prazos municipais e estaduais estabelecidos para as licenças ambientais.

Projeto de Lei nº 058 /2024 – Abre crédito adicional no orçamento de 2024.

Projeto arquivado

Projeto de Lei nº 053 /2024 – Autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público para o cargo de Motorista e dá outras providências.

O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, Vereador Claudemir Nunes Andriolli – PP, apresentou parecer desfavorável à votação do projeto, pois, segundo consta, os dois motoristas que estariam em licença saúde, já retornaram as atividades junto ao Posto de Saúde.

Neste caso, após a aprovação unanime do parecer desfavorável à apreciação do projeto de contratação de motoristas, o projeto de Lei nº 053/2024 foi arquivado pelo Poder Legislativo de Novo Barreiro.

Assista a Sessão clicando aqui!