LEGISLATIVO REALIZOU SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Na manhã de Segunda – Feira Dia 31/01/2022 foi realizado a segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Novo Barreiro onde foram apreciados e aprovados diversos projetos de lei, quais sejam:
Projeto de Lei nº 004/2022 Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2022- Abre crédito adicional no orçamento 2022.
Projeto de Lei nº 006/2022 - Reajusta o salário básico mensal aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, criados pela Lei Municipal n. º 1.091/2010 a partir de 1º de janeiro de 2.022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2022 - Reajusta o Vencimento Mensal Básico estabelecido ao Visitador do Programa Primeira Infância Melhor a partir de 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2022 - Estabelece a Gratificação Mensal Especial aos integrantes do Conselho Tutelar a partir de 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/2022- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.353/2013 que “Estabelece normas para a fixação, lançamento e arrecadação de taxas dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 010/2022 – Prorroga a contratação dos contratos autorizados pela Lei nº. 2034/2022 que “Autoriza o Município de Novo Berreiro a realizar contratação emergencial de motorista e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 011/2022 – Prorroga a contratação emergencial autorizada pela lei municipal nº 2.032/2021 que “Autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar a contratação emergencial de operador de máquinas e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 012/2022 - Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa
Projeto de Lei nº 014/2022 “Autoriza o município de Novo Barreiro a firmar convênio com o departamento autônomo de estradas de rodagem – Daer, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 019/2022 - Autoriza o município a realizar contratação emergencial de técnico de saúde pública e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 021/2022 - Autoriza o município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial de operador de máquina e dá outras providencias.
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2022- Concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos Secretários Municipais do Poder Executivo de Novo Barreiro, que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2022- Concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos Vereadores Municipais do Poder Legislativo de Novo Barreiro e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022- Concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF – aos vencimentos do Prefeito e Vice – Prefeito Municipal do Poder Executivo de Novo Barreiro e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2022- Concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
