21º Sessão Ordinária
Na noite de segunda — (feira), 25 de julho de 2022. Foi realizada Sessão Ordinária pela Câmara municipal de vereadores de Novo Barreiro, onde foram discutidos e votados os seguintes projetos:
Emenda Modificativa N. ° 06/2022 — altera art. 2° e 3° da lei municipal n° 1.744/2018 que "autoriza o município a conceder o uso de bem público municipal mediante licitações" e dá outras providências. (aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei N. ° 086/2022 — altera art. 2° e 3° da lei municipal n° 1.744/2018 que “autoriza o município a conceder o uso de bem público municipal mediante licitações" e dá outras providências. (aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei N. ° 097/2022 — cria função gratificada no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, de que trata o art. 52 da Lei municipal n° 1.412/2014, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do município de Novo Barreiro — RS, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta, cria os cargos de provimento em comissão e funções de confiança e dá outras providências” e dá outras providências. (projeto reprovado).
Projeto de Lei N. ° 098/2022 — cria função gratificada no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, de que trata o art. 52 da Lei municipal n° 1.412/2014, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do município de Novo Barreiro — RS, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta, cria os cargos de provimento em comissão e funções de confiança e dá outras providências” e dá outras providências. (projeto reprovado).
Projeto de Lei N. ° 102/2022 — dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Novo Barreiro e dá outras providências. (aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei N. ° 103/2022 — altera dispositivos da Lei municipal n° 1.342/2013 que “dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores da administração pública direta e indireta do município de Novo Barreiro — RS" e dá outras providências. (aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei do legislativo N. ° 104/2022 — autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. (projeto baixado). Projeto de Lei do legislativo N. ° 007/2022 - altera dispositivos da lei municipal 858/2006 que "dispõe sobre a concessão de vale - refeição aos servidores do legislativo municipal, abre crédito especial, aponta recursos e dá outras providencias", suplementa verbas e dá outras providencias. (aprovado por unanimidade).
Novo Barreiro - RS, Sala da Presidência, em 25 de Julho de 2022
