Oitava Sessão Ordinária - 22/04/2024
No dia 22 de abril de 2024 os Vereadores reuniram-se em Plenário para realizar a oitava Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Novo Barreiro.
Na pauta da Sessão, foram apresentados os seguintes projetos de Ordem do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 036 /2024 – Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico (Pmsb) do Município de Novo Barreiro-Rs e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 039 /2024 – Autoriza a contratação emergencial de visitador do programa PIM – Primeira Infância Melhor - e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 041 /2024 – Autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público para o cargo de Fiscal e dá outras providências.
Todos os projetos foram baixados para análise das comissões competentes.
Em matéria do Poder Legislativo, os Edis apresentaram o seguinte projeto e indicações:
Projeto de Lei Legislativo nº 006/2024 - Ratifica o Procedimento Licitatório de Dispensa de Licitação 03/2023, para aquisição de bem imóvel.
Após acordo entre os líderes das bancadas, o projeto foi aprovado por 4 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Indicação nº 08/2024
O Vereador Pedro Adriano Lima, integrante da Bancada do Partido União Brasil, na forma regimental apresenta a indicação:
Indica ao Poder Executivo Municipal, medidas para que a Rua Pedro Massing passe a ser mão única, a fim de a viabilizar o tráfego.
Indicação nº 09/2024
O Vereador Claudemir Antonio Nunes Andriolli, integrante da Bancada do Partido Progressista – PP, na forma regimental apresenta a indicação:
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que denomine a rua, ainda sem denominação nas proximidades da Associação Aquática Novo Barreiro, de “Rua Kauã Teribele Franz”.
Justifica a indicação para fins de prestar reconhecimento e homenagem as pessoas com necessidades especiais.
Indicação nº 10/2024
O Vereador Claudemir Antonio Nunes Andriolli, integrante da Bancada do Partido Progressista – PP, na forma regimental apresenta a indicação:
Indica ao Poder Legislativo Municipal, para que repasse a APAE Sarandi o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), do duodécimo, através de redução do repasse do executivo, e que sejam realizados pelo Poder Executivo os trâmites legais necessários.
